Leia o relatório final sobre a perseguição aos Trabalhadores entregue à CNV

O GT dos Trabalhadores entregou à Comissão Nacional da Verdade na última segunda-feira (08/12) um relatório com o resultado da pequisa, coleta de testemunhos e documentos sobre a perseguição e repressão aos trabalhadores e trabalhadoras durante o período do regime civil-militar em todo o país. Na quarta-feira (10/12) representantes das Centrais Sindicais e da Secretaria Executiva do GT-13 estiveram em Brasília para participar da apresentação do relatório final por parte dos Comissários da CNV.

Ismael de Souza, ex-preso político e membro da CBS (Central dos Sindicatos Brasileiros), representou o GT na cerimônia da OAB, em Brasília.

Ismael de Souza, ex-preso político e membro do GT, representou às Centrais Sindicais na cerimônia da OAB, em Brasília.

No texto, apontamos as seguintes informações:

1) Os trabalhadores e seu movimento sindical constituíram o alvo primordial do golpe de Estado de 1964, das ações antecedentes dos golpistas e da ditadura a seguir imposta;
 
2) O Golpe de 1964 e a ditadura subsequente decorreram de uma aliança civil-militar embasada em um projeto comum e numa ação articulada;

3) A ditadura de 1964 criou um novo regime fabril;

4) A articulação público-privada constituída no âmbito da ditadura de 1964 ampliou significativamente as formas de violência e repressão praticadas contra os trabalhadores;

5) Na ditadura de 1964 empresas estatais tornaram-se laboratórios de monitoramento e repressão;

6) Durante a ditadura de 1964 alterou-se a legislação econômica e trabalhista para viabilizar a superexploração dos trabalhadores e mais rápida concentração de capital;

7) Na esteira das violações de direitos mencionadas ocorreram as graves violações de direitos dos trabalhadores: prisões ilegais e arbitrárias, tortura, assassinatos, desaparecimento forçado, ocultação de cadáver;

8) A classe trabalhadora foi vítima de torturas que resultaram em sequelas físicas e  psicológicas insuperáveis;
     
9) Tem-se notícia de muitas mortes e desaparecimentos forçados de trabalhadores mas os números continuam inconclusivos;

CLIQUE AQUI E LEIA NA ÍNTEGRA O RELATÓRIO SUBSIDIADO PELAS 10 CENTRAIS SINDICAIS EM PARCERIA COM ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE EX-PRESOS POLÍTICOS, COMITÊS E COMISSÕES DA VERDADE EM TODO O PAÍS, E PESQUISADORES. O DOCUMENTO FOI REDIGIDO PELA DRª ROSA CARDOSO E LEVADO À DISCUSSÃO NO GT DOS TRABALHADORES.

*Por causa do limite no tamanho do documento foram utilizados como exemplos casos emblemáticos.

 

NOSSAS RECOMENDAÇÕES

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Presidente Dilma lê cartilha de RECOMENDAÇÕES do GT dos Trabalhadores. Foto: Roberto Stuckert Filho

O GT ainda elaborou uma cartilha dcom as NOSSAS RECOMENDAÇÕES que foi entregue à Comissão Nacional da Verdade e, pelos representantes das Centrais Sindicais, à presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (08/12).

Representantes das Centrais Sindicais entregaram à presidente Dilma cartilha de RECOMENDAÇÕES. Imagem: Reprodução TV Record

Representantes das Centrais Sindicais entregaram à presidente Dilma cartilha de RECOMENDAÇÕES.  Em pé, Antonio Neto (CSB) e sentado de costas Miguel Torres (Força Sindical) Imagem: Reprodução TV Record

O documento sugere, entre outras coisas, mudanças na legislação, como a revisão da Lei de Anistia, a desmilitarização das Polícias Militares e PUNIÇÃO a empresas, empresário e todos que tenham colaborado com a repressão à classe trabalhadora durante o a ditadura civil-militar.

Acesse a cartilha com as NOSSAS RECOMENDAÇÕES.

Leia o que saiu na imprensa sobre o Ato Sindical Unitário

Clique na imagem para acessar a matéria.

estadao

Estadão – Centrais cobram citação a empresas aliadas do regime

cbn

CBN – Período da ditadura teve 114 trabalhadores mortos

rede_brasil

Rede Brasil Atual – A dois dias de relatório, Comissão da Verdade pedirá punição de empresas

vermelho

Vermelho – Trabalhadores se reúnem às vésperas da entrega do relatório da CNV

diario_pernambuco

Diário de Pernambuco – Centrais sindicais cobram citação a empresas aliadas ao regime

ctb

CTB – GT dos Trabalhadores realiza ato sindical unitário em São Paulo

conlutas

GT entrega à Dra Rosa Cardoso relatório sobre perseguição aos trabalhadores

cut

CUT – Rosa Cardoso: “Anistia não deve ser aplicada a quem cometeu graves violações dos Direitos Humanos”

força

GT entrega à Dra Rosa Cardoso relatório sobre perseguição aos trabalhadores

GT entrega à Dra Rosa Cardoso relatório sobre perseguição aos trabalhadores

Grupo de Centrais Sindicais e entidades de trabalhadores ainda apresentaram suas RECOMENDAÇÕES à CNV e ao Ministério Público

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Ato Sindical Unitário encerra trabalhos do GT dos Trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade. Foto: Roberto Parizotti

Representantes das Centrais Sindicais que compõe o Grupo de Trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores, às trabalhadoras e ao movimento sindical” da Comissão Nacional da Verdade entregaram formalmente nesta segunda-feira (08/12) à Dra Rosa Cardoso, coordenadora do grupo, o relatório sobre a perseguição à classe trabalhadora durante o período do regime civil-militar. A atividade aconteceu na sede do Sindicato dos Engenheiros em São Paulo (SP).

O relatório do GT dos Trabalhadores reuniu uma série de documentação e testemunhos que comprovam a colaboração de empresários e empresas não só com o golpe, mas na repressão e montagem de sistema de vigilância dos funcionários. Algumas empresas tiveram especial participação no sistema repressivo e serão convocadas. As audiências públicas serão realizadas pelas Comissões Municipais e Estaduais da Verdade que continuam a funcionar embora a CNV tenha concluído seus trabalhos.

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Representantes das Centrais Sindicais. Na mesa, Luiz Carlos Prates, o Mancha – CSP/Conlutas; Nailton Francisco de Souza – NCST; Antonio Cordeiro – Intersindical/Central; Adriano Diogo – Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”; Sebastião Neto – Secretaria Executiva do GT dos Trabalhadores; Dra Rosa Cardoso; Expedito Solaney – CUT; Wagner Gomes – CTB; João Carlos Gonçalves, o Juruna – Força Sindical; Álvaro Egea – CSB. Foto: Roberto Parizotti

Dra Rosa apresentou aos participantes da atividade os pontos de maior destaque do documento que a CNV entregará oficialmente à presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (10/12), em Brasília.

Entre os pontos destacados do relatório estão: 1) que os trabalhadores e seu movimento sindical constituíram o alvo primordial do golpe de Estado de 1964, das ações antecedentes dos golpistas e da ditadura a seguir imposta; 2) o Golpe de 1964 e a ditadura subsequente decorreram de uma aliança civil-militar embasada em um projeto comum e numa ação articulada; 3) A ditadura de 1964 criou um novo regime fabril; 4) A articulação público-privada constituída no âmbito da ditadura de 1964 ampliou significativamente as formas de violência e repressão praticadas contra os trabalhadores; 5) Na ditadura de 1964 empresas estatais tornaram-se laboratórios de monitoramento e repressão; 6) Durante a ditadura de 1964 alterou-se a legislação econômica e trabalhista para viabilizar a superexploração dos trabalhadores e mais rápida concentração de capital; 7) Na esteira das violações de direitos mencionadas ocorreram as graves violações de direitos dos trabalhadores: prisões ilegais e arbitrárias, tortura, assassinatos, desaparecimento forçado, ocultação de cadáver; 8) A classe trabalhadora foi vítima de torturas que resultaram em sequelas físicas e psicológicas insuperáveis; e 9) Tem-se notícia de muitas mortes e desaparecimentos Forçados de trabalhadores mas os números continuam inconclusivos.

Participaram da atividade, o deputado Estadual Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”; Sebastião Neto, da Secretaria Executiva do GT dos Trabalhadores; Álvaro Egea, representando a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros); Luiz Carlos Prates, o Mancha, representando a CSP/Conlutas (Central Sindical e Popular); Wagner Gomes, representando a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Expedito Solaney, representando a CUT (Central Única dos Trabalhadores); João Carlos Gonçalves, o Juruna, representando a Força Sindical; Antonio Cordeiro, representando a Intersindical/Central, e Nailton Francisco de Souza, representando a NCST (Nova Central dos Sindical de Trabalhadores).

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Dirigentes e Dra Rosa Cardoso na mesa durante o Ato Sindical Unitário. Foto: Roberto Parizotti

Também foi apresentado e divulgado à todos os participantes da atividade as RECOMENDAÇÕES elaboradas pelo grupo e entregues à Comissão. Foi aberto um diálogo com o Ministério Público, em nome da Procuradora Regional da República e Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, Dra Eugênia Gonzaga, para encaminhamento de providências sobre as violações contra os trabalhadores e trabalhadoras.

Entre os pedidos do grupo está a extinção da Lei de Segurança Nacional, o fim das práticas anti-sindicais, e a punição aos torturadores e empresas que financiaram o golpe e a repressão.

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Dra Eugênia Gonzaga, Procuradora Regional da República/Ministério Trabalho e Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, fala aos participantes do Ato. Foto: Roberto Parizotti

O Ato Sindical Unitário encerrou os trabalhos do GT, que funcionou como um Coletivo Sindical com a presença das 10 Centrais Sindicais, entidades, associações, centros de memória dos trabalhadores, e organizações de trabalhadores ex-presos políticos e foi coordenado pela Dra Rosa.

Como símbolos de resistência e luta foram homenageados os dirigentes do CGT – Comando Geral dos Trabalhadores em 1964, Raphael Martinelli, Comandante Paulo de Mello Bastos (que não pôde comparecer, mas gravou um vídeo para a atividade), Clodesmidt Riani, além de Alcídio Boano, presidente do Sindicato dos Condutores de São Paulo, que teve seu mandato cassado, foi preso e torturado no Doi-Codi em 1975.

Alcídio Boano, Raphael Martinelli e Clodesmidt Riani (ao centro), juntos aos atuais dirigentes sindicais.     Foto: Roberto Parizotti

Alcídio Boano, Raphael Martinelli e Clodesmidt Riani (ao centro), juntos aos atuais dirigentes sindicais. Foto: Roberto Parizotti

Juntos, os remanescentes do CGT-1964 e os representantes das Centrais Sindicais, atuais assinaram um requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego para que seja feito o levantamento das intervenções nos sindicatos entre os anos de 1946 a 1988, que correspondem ao período coberto pela Comissão Nacional da Verdade. Quem recebeu o documento, representando o Ministério, foi Manoel Messias, Secretário de Relações do Trabalho.

O encontro com os atuais dirigentes sindicais simboliza não apenas a unidade de todas as forças organizadas exigindo REPARAÇÃO e JUSTIÇA, mas também o reconhecimento aos que lutaram antes de nós.

GT DOS TRABALHADORES DA CNV
infogt13@gmail.com
(11) 9.7110-2474
trabalhadoresgtcnv.org.br
facebook.com/trabalhadoresgtcnv

Centrais sindicais prestam homenagem a Raphael Martinelli

Dia 8 de novembro, sábado, durante o ato de lançamento do livro de memorias Estações de Ferro do companheiro Raphael Martinelli, ex-presidente da Federação Nacional dos Ferroviários e ex- dirigente do CGT, Comando Geral dos Trabalhadores, cassado pela ditadura em abril de 1964, as centrais sindicais que integram o GT dos Trabalhadores da Comissão Nacional da Verdade prestaram uma homenagem ao sindicalista.

Alvaro Egea, secretário-geral da CSB, falou em nome do GT e das centrais sindicais que integram o Grupo de trabalho, dizendo sentir-se honrado em poder prestar a homenagem ao companheiro Raphael Martinelli, que foi presidente da Federação Nacional dos Ferroviários e dirigente do CGT, Comando Geral dos Trabalhadores, cassado pela ditadura militar logo nos primeiros dias do golpe de 1964.

Martinelli recebe homenagem de Sindicalistas

Martinelli recebe homenagem de Sindicalistas

Alvaro Egea lembrou que o CGT foi fundado no IV Encontro Sindical Nacional em São Paulo com 3.500 delegados em agosto de 1962, tendo conduzido as lutas dos trabalhadores da época, inclusive a conquista do 13º salário.

O CGT constitui-se na experiência de central sindical mais duradoura e vitoriosa que os trabalhadores construíram até abril de 1964, quando os golpistas desencadearam uma brutal repressão aos dirigentes do CGT e das organizações sindicais de trabalhadores.

O golpe também impediu que o CGT em 1965 realizasse um Congresso sindical cuja pauta era a criação de uma Central Única dos Trabalhadores.

Raphael Martinelli é um exemplo de luta para a classe operária brasileira, de entrega e de abnegação em favor dos trabalhadores brasileiros. Seu exemplo deve inspirar as novas gerações de sindicalistas.

Em julho deste ano em Sorocaba o GT dos trabalhadores e a Comissão Nacional da verdade prestaram uma homenagem ao companheiro Martinelli e outros lutadores ferroviários e de outras categorias do interior paulista que resistiram e sofreram a perseguição da ditadura.

Capa do livro do ferroviário

Capa do livro do ferroviário

Para recordar esta homenagem trouxemos hoje o banner que ficou exposto naquele ato e que homenageia Martinelli.

E por fim João Vicente e Pedro, meus filhos, vão entregar ao Martinelli um ramo de rosas vermelhas e dar-lhe um abraço.

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores no Vestuário de Guarulhos

Centrais Sindicais divulgam no blog recomendações propostas à Comissão Nacional da Verdade

O GT dos Trabalhadores disponibilizou nesta sexta-feira (17/10) no blog do grupo as recomendações propostas à Comissão Nacional da Verdade.

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Veja onde você pode acessar as Recomendações.

O documento sugere, entre outras coisas, mudanças na legislação, como a revisão da Lei de Anistia e a desmilitarização das Polícias Militares. As indicações foram elaboradas pelas Centrais Sindicais, Entidades, Associações, Centro de Memória de Trabalhadores e Organizações de trabalhadores ex-presos políticos.

Leia abaixo a íntegra do documento:

RECOMENDAÇÕES

Proposta de Recomendações

GT dos Trabalhadores da CNV

DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

  1. Reconhecer e acatar as normas do direito internacional sobre crimes contra a humanidade. Ratificação da Convenção sobre imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da Resolução No 2.391, de 26 de novembro de 1968;

  1. Supressão do disposto no § 1º do artigo 1º da Lei no 6.683/79, que concedeu anistia aos agentes públicos, ou não, responsáveis por crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura civil-militar, para que estes possam ser punidos.

  1. Investigar, denunciar e punir os autores dos crimes de morte, tortura e desaparecimento forçado das vítimas do golpe e da ditadura civil-militar.

  1. Cumprir a Lei de Anistia (Lei nº 6.683/79), no que concerne à contagem do tempo de serviço, para o anistiado afastado do trabalho ou o desempregado devido à perseguição política. Esta recomendação é dirigida principalmente ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social);

  1. Investigar, denunciar e punir empresários, bem como empresas privadas e estatais, que participaram material, financeira e ideologicamente para a estruturação e consolidação do golpe e do regime militar;

  1. Instituir um fundo, mantido por meio de multas e punições pecuniárias provenientes de empresas públicas e privadas que patrocinaram o golpe e a ditadura subsequente, para a reparação dos danos causados aos trabalhadores, organizações sindicais e ao patrimônio público;

  1. Criar instrumentos que viabilizem ações coletivas de grupos de trabalhadores que sofreram prejuízos em decorrência da repressão política da ditadura civil-militar, sem a exigência de comprovação individual da perseguição sofrida;

  1. Ampliar e intensificar os esforços para localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos, assim como dos locais destinados a torturas e assassinatos de opositores da ditadura civil-militar;

  1. Promover rigorosa apuração dos casos de massacres de trabalhadores e trabalhadoras durante o regime militar e que ainda carecem de profundas e cabais investigações, como, por exemplo, Serra Pelada (PA), Volta Redonda (RJ), Ipatinga (MG), Morro Velho (MG), bombardeio do povoado de Sampaio (TO), entre outros passíveis de serem investigados;

  1. Garantir políticas públicas para eliminar a prática de tortura e de todas as formas de tratamentos cruéis e degradantes, inclusive desenvolvendo campanhas de conscientização;

  1. Reconhecer oficialmente como perseguidos políticos e conceder reparações aos/às trabalhadores/as e seus/as apoiadores/as, assassinados/as e desaparecidos/as, em função da repressão política e social no campo e que foram excluídos da Justiça de Transição;

  1. Revisar a Lei que criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei nº 9.140/95) e as duas leis relacionadas promulgadas posteriormente, com reabertura de prazo indeterminado para a entrada de requerimentos com pedidos de reconhecimento e reparação;

  1. Prover os meios para a execução de sentenças de reparação e pleno funcionamento da Comissão de Anistia e outros órgãos voltados à promoção dos Direitos Humanos com recursos para o seu pleno funcionamento;

  1. Criar um organismo permanente, com representação dos trabalhadores/as e da sociedade civil, de maneira geral, objetivando dar continuidade à pesquisa e apuração das denúncias de graves violações dos direitos humanos;

  1. Repudiar a participação e sustentação do golpe civil-militar por governos estrangeiros, especialmente o estadunidense e seus agentes no país, além de institutos sindicais e outros mecanismos de controle ideológico. Exigir a retratação, indenização e pedido de desculpas;

  1. Fazer um levantamento, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, de todas as entidades sindicais que sofreram intervenção no período investigado pela Comissão Nacional da Verdade, sendo que o Estado deve enviar oficialmente um pedido de desculpas, abrindo a possibilidade de serem indenizadas pela destruição de seus bens.

DA LEGISLAÇÃO AUTORITÁRIA, ANTIDEMOCRÁTICA E ANTISINDICAL

  1. Revogar a Lei de Segurança Nacional;

  1. Criar um Grupo de Trabalho Interministerial, com prazo determinado de trabalho, para identificação de legislação antidemocrática, antitrabalhista, antissindical e antissocial, incompatível com o Estado Democrático de Direito, para que sejam suprimidas;

  1. Revogar artigos do Código Penal que atentam contra o direito de greve, em especial os artigos 197 a 203;

  1. Revogar a legislação autoritária imposta pela ditadura, em especial a lei de imprensa de 1967, e democratizar os meios de comunicação.

  1. Impulsionar a Reforma do Judiciário com a extinção da Justiça Militar;

  1. Promover a democratização dos critérios de seleção do concurso de ingresso na Magistratura e no Ministério Público, nos moldes da lei No. 12.990/14, a qual prevê cotas nos concursos públicos federais para provimentos de cargos.

  1. Reforçar a implementação e as diretrizes previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), desenvolvendo políticas públicas efetivamente inclusivas, com equidade e respeito à diversidade;

  1. Acelerar, priorizar e instituir políticas de incentivo para a criação de Secretarias de Direitos Humanos nos níveis estadual e municipal.

DA SEGURANÇA PÚBLICA, DA ORGANIZAÇÃO POLICIAL E DAS FORÇAS ARMADAS

  1. Ampliar o controle do Estado sobre as polícias, incluindo a participação da sociedade, visando a aplicação do conceito de segurança cidadã;

  1. Democratizar o ensino e o conteúdo curricular nas escolas públicas e privadas, visando promover os valores democráticos e os Direitos Humanos, incluindo nos currículos escolares a educação para a organização sindical e social;

  1. Democratizar o ensino e o conteúdo curricular das academias militares e policiais, visando promover os valores democráticos e o respeito aos Direitos Humanos;

  1. Implantar programas de formação em Direitos Humanos dirigidos a todos os setores hierárquicos das Forças Armadas e das Polícias, das Guardas Municipais, dos agentes penitenciários e da vigilância privada em suas respectivas esferas;

  1. Encaminhar Projeto de Lei ao Congresso Nacional para desmilitarizar as Polícias Militares e revogar o Decreto-Lei nº 667 de 1969 que estabeleceu que se tornassem “forças auxiliares, reserva do Exército”;

  1. Impedir que agências de informações públicas e privadas, bem como órgãos das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Militar e das empresas de vigilância privada, exercitem qualquer tipo de monitoramento e acompanhamento das ações do movimento sindical de trabalhadores e dos movimentos sociais;

  1. Acabar com os mecanismos de transferências das funções/atividades eminentemente civis para militares. A crescente militarização da fiscalização pública, por exemplo, tem gerado violência e morte de trabalhadores e trabalhadoras;

  1. Criar uma certificação em Direitos Humanos para as empresas que prestam serviço de segurança privada.

GARANTIA E PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS PARA POLÍTICA DE ARQUIVO E DE MEMÓRIA

  1. Elaborar política pública de resgate da memória de luta dos/as trabalhadores/as que garanta a reparação histórica, somando-se à reparação econômica, sob responsabilidade do Estado e das empresas envolvidas com a repressão;

  1. Implementar políticas de arquivos, documentação e memória que promovam a defesa dos Direitos Humanos. Identificar e recolher ao Arquivo Nacional os arquivos e documentos produzidos por organismos públicos federais em todas as esferas, inclusive de empresas estatais, que possam servir de prova da repressão do Estado contra os/as trabalhadores/as e a população brasileira no período ditatorial;

  1. Identificar e considerar de interesse público e social, nos termos da Lei de Arquivos nº 8.159/91, os arquivos privados das empresas, das Forças Armadas e de pessoas que possam servir como prova do apoio às ações de repressão e de perseguição praticadas contra os/as trabalhadores/as e a população no período ditatorial;

  1. Identificar, preservar, fazer o tombamento, desapropriar, se for bem privado, e transformar em Centro de Memória, todos os imóveis urbanos e rurais que foram centros de graves violações dos Direitos Humanos;

  1. Assegurar o pleno direito de acesso à informação conforme previsto na Lei nº 12.527/2011, sendo que, para atingir essa finalidade, deve-se: a) Desenvolver uma política de gestão documental, nos termos do parágrafo 2º, artigo 216 da Constituição Federal e da Lei de Arquivos nº 8.159/91; b) Integrar os documentos digitais na política de gestão documental, visando assegurar o controle na produção, arquivamento e acesso; c) Criar o Arquivo Nacional dos Meios Eletrônicos e Digitais como um órgão voltado à elaboração de políticas de gestão, à preservação de longo prazo e ao acesso contínuo e d) Criar um sistema nacional integrado que registre e gerencie os pedidos de acesso à informação. A coordenação do sistema deve ser feita pelo Arquivo Nacional;

  1. Criar políticas públicas de apoio ao desenvolvimento e aprofundamento das pesquisas referentes à perseguição política aos trabalhadores/as e às suas organizações;

  1. Criar política oficial de fomento que permita parcerias com universidades e institutos de pesquisa, com a finalidade da busca da verdade e da preservação da memória coletiva das violações e perseguições sofridas pelos trabalhadores e suas organizações, bem como criar e manter Museus e/ou Centros de Documentação de memória e luta dos trabalhadores;

  1. Alterar nomes de cidades, escolas e de outros locais públicos que homenageiam agentes e símbolos da ditadura civil-militar, com a contribuição de um programa federal que promova políticas públicas de ensino e memória das lutas dos trabalhadores/as.

DOS DIREITOS SOCIAIS, TRABALHISTAS E SINDICAIS

  1. Ratificar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da demissão imotivada, e regulamentar a Convenção 151, que versa sobre a organização sindical e negociação coletiva no setor público;

  1. Encaminhar ao Poder Legislativo, com mensagem de apoio do Governo, o anteprojeto de lei apresentado pelas Centrais Sindicais ao Ministério do Trabalho, em 2013, que dispõe sobre a proteção das atividades sindicais dos trabalhadores/as e pune práticas antissindicais. O documento visa a garantia da liberdade e a autonomia sindical, observando os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos no mundo do trabalho, com especial atenção à garantia do direito irrestrito de greve, do direito de representação sindical na forma que a categoria entender e no local de trabalho, assegurar a não intervenção do Estado, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho na negociação coletiva, no exercício do direito de greve, finanças e organização sindical, garantia da estabilidade, fim do interdito proibitório, entre outros.

  1. Combater todas as formas de precarização do trabalho, criando e fortalecendo a agenda do Trabalho Decente, além de promover uma maior fiscalização nesse âmbito.

Centrais Sindicais apresentam recomendações à Dra Rosa Cardoso

Os dirigentes das Centrais e Entidades Sindicais que compõe o GT “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores, Trabalhadoras e ao Movimento Sindical” da Comissão Nacional da Verdade apresentaram nesta quarta-feira (08/10) à coordenadora do grupo Dra Rosa Cardoso a proposta de Recomendações do Coletivo para a CNV.

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Dirigentes das Centrais e Entidades Sindicais que compõe o GT dos Trabalhadores reunidos com a coordenadora do grupo Dra Rosa Cardoso

O documento, elaborado em conjunto entre as Centrais, Entidades e Centros de Memória que compõe o GT, propõe mudanças na legislação, como a revisão da Lei de Anistia e a desmilitarização das Polícias Militares, além de defender a aprovação do ante-projeto de lei que pede, entre outras coisas, a garantia da autonomia sindical, o direito irrestrito de greve e o fim do interdito proibitório.

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Dra Rosa explicou que a proposta do Movimento Sindical será levada aos demais membros da CNV

Dra Rosa explicou que todas as colaborações que chegaram serão avaliadas e se comprometeu a entregar o documento elaborado pelo Coletivo aos demais membros da Comissão Nacional da Verdade como proposta do GT dos Trabalhadores.

Leia as notícias publicadas na imprensa sobre a responsabilização das empresas

Para acessar as matérias basta clicar nas imagens:

Mais de 80 empresas colaboraram com a ditadura militar no Brasil - El País

Mais de 80 empresas colaboraram com a ditadura militar no Brasil – El País

Comissão da Verdade convocará empresários entre 1º e 2º turnos - Valor Econômico

Comissão da Verdade convocará empresários entre 1º e 2º turnos – Valor Econômico

Lula e metalúrgicos foram vigiados por empresas na ditadura, diz CNV - Portal G1

Lula e metalúrgicos foram vigiados por empresas na ditadura, diz CNV – Portal G1

Comissão da Verdade vai convocar empresas que colaboraram com ditadura - Folha de S.Paulo online

Comissão da Verdade vai convocar empresas que colaboraram com ditadura – Folha de S.Paulo online

Comissão da Verdade pede punição a empresas - Estadão online

Comissão da Verdade pede punição a empresas – Estadão online

Comissão da Verdade pede punição a empresas - Carta Capital

Ao menos 70 empresas colaboraram com a ditadura – Carta Capital

Comissão vai convocar empresas - Diário do Comércio

Comissão vai convocar empresas – Diário do Comércio

Na reta final, Comissão da Verdade quer convocar e responsabilizar empresas - Rede Brasil Atual

Na reta final, Comissão da Verdade quer convocar e responsabilizar empresas – Rede Brasil Atual

Na reta final, Comissão da Verdade quer convocar e responsabilizar empresas  - Fundação Maurício Grabois

Na reta final, Comissão da Verdade quer convocar e responsabilizar empresas – Fundação Maurício Grabois

Comissão vai convocar empresas que colaboraram com ditadura - Diário MS

Comissão vai convocar empresas que colaboraram com ditadura – Diário MS

Petrobras, Johnson, Volkswagen e outras “gigantes” : Comissão da Verdade vai convocar empresas que colaboraram com ditadura - Blog do BG

Petrobras, Johnson, Volkswagen e outras “gigantes” : Comissão da Verdade vai convocar empresas que colaboraram com ditadura – Blog do BG

GT dos Trabalhadores vai recomendar punição aos empresários que colaboraram com repressão

O Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos trabalhadores, às trabalhadoras e ao movimento sindical”, da Comissão Nacional da Verdade, vai recomendar em seu Relatório Final que as empresas e empresários que colaboraram com o regime militar sejam punidos. A decisão foi tomada após a realização de um curso nos dias 06 e 07 de setembro em São Paulo, para conhecer a experiência de responsabilização na Argentina.

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Atividade proporcionou troca de experiência entre Brasil e Argentina

A atividade contou com a presença da pesquisadora argentina Victoria Basualdo que apresentou uma análise histórica dos impactos da ditadura de 1976-1983 sobre a classe trabalhadora e o movimento sindical argentino, bem como a posterior luta e evolução do processo de Justiça para os trabalhadores, especialmente, os avanços recentes na definição da responsabilidade empresarial.

Victoria apresentou aos participantes do curso a experiência de investigação, coleta de documentos e testemunhos a qual resultou na possibilidade de abertura de processo criminal contra empresários que, de alguma forma, colaboraram com a ditadura militar no país vizinho.

A pesquisadora e coautora do livro “Cuentas Pendientes” mostrou aos pesquisadores, dirigentes sindicais e membros de Comissões e Comitês da Verdade de diversos estados, que participaram da atividade, quatro casos exemplares da Argentina e dados que comprovam como a perseguição no país vizinho também foi direcionado às classes trabalhadoras.

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Victoria apresentou os impactos da ditadura aos trabalhadores na Argentina

De acordo com a pesquisadora, 30% dos desaparecidos na Argentina eram trabalhadores e, mesmo com os entraves jurídicos, foi importante juntar indícios e testemunhos para comprovar a responsabilidade de empresários na colaboração com o regime repressivo. “O processo de justiça ajuda a revelar a verdade e a resgatar a memória”, disse.

Pesquisas realizadas pelo GT dos Trabalhadores mostram que no Brasil empresas entregavam listas com nome, endereço residencial e, em alguns casos, o setor no qual o operário trabalhava, como pode ser visto na chamada “lista negra” do ABCD, onde mais de 60 empresas entregaram os dados dos trabalhadores aos órgãos de repressão. Ou ainda, exemplos identificados em diversos estados do país mostram prisões dentro do local de trabalho, empresas que disponibilizavam veículos para transportar seus empregados ao Dops, e até mesmo redes de informação entre os empresários que impediam a contratação de um trabalhador demitido em outra fábrica do mesmo setor.

Dra Rosa Cardoso disse que a construção da verdade significa avançar para a Justiça

Dra Rosa Cardoso disse que a construção da verdade significa avançar para a Justiça

Para a coordenadora do GT, Dra Rosa Cardoso, é preciso fazer o acerto de contas com a ditadura no Brasil e mostrar que a classe trabalhadora foi o alvo primordial da repressão. “Como os civis participaram do regime ainda é pouco conhecido e é de muito interesse investigar. É preciso a judicialização dos casos. Essa responsabilidade não pode ser esquecida”, ressaltou.

Agora, membros das 10 Centrais Sindicais e Entidades de Trabalhadores, que compõe o GT, discutem de que forma o processo de responsabilização dos empresários ligados aos órgãos de repressão serão colocado nas recomendações do Relatório Final.

Assista os vídeos da Dra Rosa Cardoso e Victoria Basualdo:

 

CNV realiza ato para relembrar a repressão aos trabalhadores no Rio de Janeiro

O Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical”, da Comissão Nacional da Verdade, em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade do Rio (CEV-Rio), realizará, na próxima quinta-feira (28), na sede da Central Única dos Trabalhadores, Ato Unitário no Rio de Janeiro, com o intuito de relembrar a resistência de sindicatos e trabalhadores à perseguição e repressão sofridas durante a Ditadura Militar.

Folder da Atividade

Folder da Atividade

Os atos unitários têm sido organizados em diferentes regiões do Brasil, com a participação de representantes de todas as centrais sindicais que integram o GT, com o objetivo de dar voz aos integrantes de organizações trabalhistas perseguidas e seus familiares. Durante o regime militar, diversas organizações sindicais, que lutavam e se articulavam para garantir seus direitos, e que ao mesmo tempo ganhavam força no cenário político do país, foram reprimidas e perseguidas.

O Rio de Janeiro concentrava cerca de 80% das estatais do país e, durante a ditadura, foi um dos estados que mais sofreu com a repressão aos trabalhadores sindicalizados. Os funcionários eram monitorados pelas Assessorias de Segurança e Informação (ASIs), que vigiavam os movimentos trabalhistas dentro das fábricas e empresas, o que causou demissões em massa, aposentadorias compulsórias, impossibilidade de se obter promoções no trabalho, além de prisões, torturas, desaparecimentos e mortes.

O Ato no Rio de Janeiro contará com os testemunhos de oito trabalhadores, representando sete categorias atingidas durante a ditadura militar no estado do Rio de Janeiro. São eles: Vagner Barcelos (metalúrgico da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN); José Werneck (ferroviário); João Baptista Quincas Filho, o Tuca (portuário); Francisco Soriano (petroleiro); Mario Macaco (Correios); Nilton Domingues Pedrosa (gráfico); Nilson Carneiro (metalúrgico da Fábrica Nacional de Motores – FNM) e Ronald Barata (bancário).

Também estarão presentes a advogada Rosa Cardoso, coordenadora do GT Trabalhadores da CNV, e Geraldo Cândido, membro da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. O evento será transmitido ao vivo pela CNV, no endereço: www.cnv.gov.br/aovivo 

SERVIÇO

Ato Sindical Unitário no Rio de Janeiro
Quando: Quinta, 28 de agosto de 2014
Horário: 10h
Onde: Auditório da CUT – RJ
Endereço: Av. Presidente Vargas, 502 – 15º andar – Centro, Rio de Janeiro
Transmissão ao vivo: http://www.cnv.gov.br/aovivo

Centrais de Pernambuco fazem Ato Sindical Unitário para homenagear trabalhadores perseguidos na ditadura

Na mesa, (esq.) Guilherme Fonseca - Csp/Conlutas; Rosivaldo Justino - CSB; Paulo Rocha - CUT; João Rufino - Sindicato dos Bancários; Dra Rosa Cardoso - CNV; Fernando Coelho - Comissão Dom Helder Câmara; e Expedito Solaney - Comissão da Verdade CUT.

Na mesa, (esq.) Guilherme Fonseca – Csp/Conlutas; Rosivaldo Justino – CSB; Paulo Rocha – CUT; João Rufino – Sindicato dos Bancários; Dra Rosa Cardoso – CNV; Fernando Coelho – Comissão Dom Helder Câmara; e Expedito Solaney – Comissão da Verdade CUT.

Sindicalistas de Pernambuco em parceria com a Comissão Estadual Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, se reuniram nesta sexta-feira (22/08) na sede do Sindicato dos Bancários de Recife, para o Ato Sindical Unitário sobre os Crimes da Ditadura contra a Classe Trabalhadora. A atividade resgatou a história dos trabalhadores vítimas do regime militar, muito deles, perseguidos, torturados desaparecidos e mortos.

Ao microfone, José Rodrigues, dirigente histórico da Fetape (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco) e representante da CTB

Ao microfone, José Rodrigues, dirigente histórico da Fetape (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco) e representante da CTB;

O evento já aconteceu em outros estados do Brasil, numa inciativa da Comissão Nacional da Verdade, por meio do Grupo de Trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores e às trabalhadoras e ao movimento sindical”. O Ato ainda contou com exposição de fotos e documentos, depoimentos, exibição de vídeo e homenagens a trabalhadores que vivenciaram os anos de chumbo.